Crime contra honra de menor será julgado pela Justiça Federal

Ministério Público Federal no Tocantins interpôs recurso considerando que julgamento deste tipo de crime não é competência da Justiça Estadual.

Criminosos roubam caixa eletrônico de prédio do Ministério Público Federal

Cerca de dez pessoas invadiram o prédio do Ministério Público Federal (MPF) na Rua Peixoto Gomide

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

Justiça Federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério

Ele está detido na PF, mas deve ser transferido para um presídio. Advogado informou que deve pedir soltura nesta semana.

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Incêndio atinge prédio do Ministério Público Federal na Avenida Paulista

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Portaria Secretário da Receita Federal - SRF nº 6.208 de 20.12.2005

Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2006 e dá outras providências.

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde